Veja como acompanhar os gastos públicos do seu município

Por Luiz Faustino de Paula Júnior

A população compõe a maior parte da fonte financiadora das atividades do poder público, através de impostos e contribuições arrecadadas através de mercadorias comercializadas, serviços prestados, dentre diversos outros meios.

Assim, o governo tem a responsabilidade de transformar as receitas arrecadadas em melhorias para a sociedade, através de obras de infraestrutura, educação de qualidade e atendimento médico qualificado, por exemplo.

Entretanto, grande parte da população não tem ciência de como os recursos públicos são utilizados, causando um alto índice de desinformação, situação que pode ser prejudicial, visto que o acompanhamento dos gastos públicos por parte dos cidadãos é de extrema importância para a fiscalização da destinação dos recursos, pois contribui para a diminuição de casos de desvio de dinheiro e corrupção, além de incentivar a participação popular na administração pública.

Buscando aperfeiçoar a prestação de contas públicas à sociedade, o Governo Federal sancionou em 2009 a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei Capiberibe, que acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a prestação detalhada de contas e da execução orçamentária em tempo real à população, e a adoção de um sistema integrado de administração financeira e de controle, bem como a complementação das informações já necessárias anteriormente.

Diante disso, a União, os estados e os municípios criaram portais on-line para o registro das receitas e despesas do exercício, chamados de Portais da Transparência, onde é possível acompanhar todas as despesas e receitas, ao longo dos exercícios, sendo possível analisar:

Receitas e despesas orçamentárias;
Restos a pagar, ou seja, despesas de exercícios anteriores que ainda não foram realizadas;
Despesa com pessoal; e
Licitações, contratos, convênios e editais.

Outro detalhe é que, com a pandemia da COVID-19, foi criado um campo especial para a prestação de contas de despesas relacionadas com o combate e a prevenção ao Coronavírus.

A prestação de contas de forma correta é uma via de mão dupla: para o governo, é uma forma de garantir o controle social, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ser uma ótima maneira de demonstrar uma gestão mais responsável; já para a sociedade, a prestação de contas mais transparente e participativa traz mais segurança, pois, a partir do momento que ela tem ciência da destinação dos recursos, ela passa a exigir uma governança mais rigorosa e consciente, além de ter a certeza de que seus impostos estão sendo revertidos em melhorias para o ambiente em que vivem.