Direito e Arte #NaSuaCasa: Direito e civilização nos filmes de faroeste

José Bruno Ap. Silva

Muitos autores já se debruçaram sobre a relação entre direito e civilização, para alguns o direito surge com a civilização, para outros o direito é uma consequência da civilização e para outros ele pode ser anterior à civilização. Evidente que em algumas destas concepções a ideia de Direito não pressupõe um ordenamento complexo, com normas escritas ou advindas do costume, mas tão somente normas rudimentares que visavam punir determinadas condutas ou proteger determinados direitos, como, por exemplo, o direito à propriedade. 

Um gênero do cinema clássico em especial retrata bem esta relação entre direito e civilização, o western. O termo em inglês significa “ocidental” e faz referência à fronteira entre o lado leste dos Estados Unidos e o oeste até então (no período em que as histórias se passam) ainda não desbravado. A região onde ainda não havia chegado a civilização era também chamada de oeste distante, ou far west no original, esta expressão daria origem ao termo aportuguesado “faroeste”. 

Alguns elementos são característicos do faroeste como gênero e vários destes elementos estão presentes tanto na sua manifestação literária quanto na cinematográfica. Boa parte dos conflitos retratados em filmes deste gênero resulta do embate entre modelos sociais distintos, estando no centro um modelo baseado na concepção europeia de civilização e de outro lado, na posição de antagonista, qualquer indivíduo ou grupo que represente resistência a este modelo, o que inclui os fora-da-lei, vadios, negros e indígenas. 

Os métodos do lado que representa a civilização são, contudo, muitas das vezes mais bárbaros que as ameaças que visam combater. O direito (a lei e o poder de punir) se concentra normalmente na figura do xerife e não raras vezes são retratados nestas obras casos de corrupção e de abuso de autoridade. Neste aspecto se percebe o risco de se concentrar em uma única instância (ou pior, em uma única pessoa) o poder de legislar, de atribuir penas e o de fazer cumprir estas penas. 

A violência é, neste período, o meio mais eficaz de exercício da coercibilidade e, por conta disso, faz valer a sua vontade aquele que é mais rápido no gatilho ou que tenha maior número de aliados. É possível perceber que há direito e há normatização, ainda que rudimentares e frágeis, contudo, não necessariamente há justiça, pois não se busca a justa medida ou a ética das decisões, apenas a proteção de um direito, ainda que injusto, e a vingança particular. 

Kurt Russell em ‘Bone Tomahawk’ – Rastro de Maldade 2015 (Foto: Divulgação)

Esta concepção de direito se encontra entre os dois modelos sociais em conflito, o da sociedade intocada pelo modelo europeu e o da sociedade supostamente mais avançada representada pela civilização existente ao leste do território. O direito visa, portanto, abrir caminho para o novo, mas frequentemente flerta com os interesses de quem lucra mais com a manutenção do modelo anterior que já se encontra em esgotamento.

Alguns elementos, dentre os citados no início deste texto, representam a chegada do novo, e dentre estes estão a expansão das linhas férreas, que reduz os isolamentos geográficos, o advento do telégrafo, que permite a comunicação com outras partes do país, e a chegada da imprensa, que passa a exercer em certa medida o papel de poder regulador.

Passado o período de ouro da Hollywood clássica, os filmes de faroeste começam a ganhar uma nova roupagem, mais crítica, mais engajada e menos maniqueísta. Surge assim o chamado western revisionista, cujas tramas descontroem estereótipos explorados exaustivamente nas décadas anteriores e revisam a posição de indígenas e negros, que por muito tempo foram vilanizados ou ridicularizados por obras do gênero. O revisionismo não deixou o gênero desaparecer por completo e também produziu obras de seminal importância para compreender o que o teórico André Bazin (2014) chamou de o gênero mais genuinamente americano.

O faroeste como gênero traz consigo inúmeras possibilidades de reflexão acerca do Direito, de sua construção histórica, sua eficácia e sobretudo dos meios pelos quais ele se exerce. Há nas pequenas cidades, onde normalmente esses filmes se passam, microcosmos que representam atores e construções sociais que ajudam muito a compreender fatos presentes também nas sociedades atuais, como a justiça popular (justiça feita com as próprias mãos) e o uso da violência como forma de exercício da coercibilidade. 

Como não ver nas regiões e comunidades tomadas por traficantes ou milicianos uma extensão do modelo social representado nos filmes de faroeste? A falta de alcance do Estado, o exercício do poder pela força e o depósito da esperança em figuras supostamente heroicas, que em pouco se diferenciam dos bandidos, que se espera combater. Por incrível que pareça, os westerns estão mais atuais do que nunca. 

Se o faroeste representa o processo de formação da civilização, outro gênero de grande relevância no cinema clássico representa o processo de deterioração de suas instituições, é o film noir, mas este é um tema para outra edição do Direito e Arte #NaSuaCasa.

10 filmes seminais para entender o gênero:

1 – Rastros de ódio (1956) de John Ford

2 – Matar ou morrer (1952) de Fred Zinnemann

3 – O homem que matou o facínora (1962) de John Ford

4 – Três homens em conflito (1966) de Sergio Leoni

5 – Era uma vez no oeste (1968) de Sergio Leoni  

6 – No tempo das diligências (1939) de John Ford

7 – Meu ódio será tua herança (1969) de Sam Peckinpah

8 – Dança com lobos (1990) de Kevin Costner

9 – Os imperdoáveis (1992) de Clint Eastwood

10 – Django livre (2012) de Quentin Tarantivo

Referências bibliográficas:

BAZIN, André. O que é cinema?. Trad. de Eloisa Araújo Ribeiro. São Paulo: Cosac Naify, 2014

O projeto Direito & Arte #NaSuaCasa traz reflexões e opiniões prévias sobre o livro “Artigo 353 do Código Penal” de Tanguy Viel

Em uma cidadezinha da Bretanha, no litoral do norte da França, mergulhada numa série crise econômica e em pleno declínio industrial, um homem chamado Martial Kermeur é preso, acusado do cometimento de um delito grave.

 Durante uma longa audiência com o magistrado responsável pelo caso, Kermeur conta sua história, em retrospectiva. A narrativa aborda a sequência de atos dramáticos que culminaram com sua acusação e sua presença ali, no banco dos réus: o divórcio, o surto do filho adolescente e sua internação em um centro de recuperação para menores infratores, a perda do emprego e sobretudo, a chega do personagem Antoine Lazenec que, mediante a promessa de devolver àquela pacata cidade o progresso, convence as autoridades e os moradores locais a investirem suas indenizações recebidas em razão de um fechamento de uma fábrica recém fechada, em um empreendimento imobiliário de lazer e turismo que nunca saiu do papel.

Inúmeras áreas do Direito e temáticas jurídicas podem ser identificadas ao longo da narrativa em primeira pessoa do romance de Tanguy Viel. Elas vão desde o fechamento da fábrica e os pagamentos das indenizações trabalhistas aos seus empregados (Direito e Processo do Trabalho), o divórcio do personagem narrador (Direito de Família), o surto do seu filho e sua internação em um centro de menores infratores (Direito da Criança e do Adolescente) até o estelionato cometido em face de diversos membros daquela comunidade (Direito Penal), que é o pano de fundo e que dá o tom de toda a história.

“Artigo 353 do Código Penal” de
Tanguy Viel

Especificamente em relação ao Processo Penal, é importante destacar as diferenças entre o sistema de persecução penal brasileiro e o francês, retratado no livro. O depoimento é prestado na presença de um juiz de inquisição (ou de instrução), responsável pela produção da prova e formação da opinio delicti na fasepré processual, Também decide, neste momento, sobre a manutenção da prisão ou a concessão da liberdade do indiciado. É semelhante à figura do Juiz de Garantias, que se pretendeu instituir no Brasil com a Lei 13.964 de 24/12/2019, denominada “pacote anticrime”, mas cujos artigos estão suspensos por decisão do Ministro Luiz Fux, do STF.

Pode-se notar também que as declarações do indiciado são prestadas em um ato judicial semelhante ao que aqui se convencionou denominar audiência de custódia, uma garantia ao cidadão custodiado, também recém instituída no ordenamento jurídico pátrio. O livro faz questão de demonstrar a importância das declarações do Réu na construção da retrospectiva histórica do fato delituoso.

O livro também traz uma crítica ao mito da verdade real no processo criminal, já que a verdade sempre pertence ao tempo presente. O que se faz depois, em qualquer processo judicial, é uma reconstrução histórica dos fatos, com as limitações decorrentes das próprias garantias.

O título do livro faz referência a um dispositivo da legislação processual penal francesa, cujo significado só será revelado e contextualizado ao final. O livro inteiro tem uma prosa fluida e contêm profundas reflexões que prendem o leitor do início ao fim.

Assim, as conexões do romance Artigo 353 do Código Penal  com o Direito são muitas, sendo uma leitura obrigatória para todos que estudam, pesquisam e trabalham na seara jurídica.

Referências Bibliográficas:

Khaled Junior, Salah H. A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial. São Paulo: Atlas, 2013.

Streck, Lenio Luis. O que é isto – decido conforme minha consciência? 4 ed. Ver. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.

Viel, Tanguy. Artigo 353 do Código Penal. Tradução de Maria de Fátima Oliva do Couto. Rio de Janeiro: Rádio Londres, 2020.

Dia Mundial da Saúde Mental, um importante capítulo da história da loucura

No dia 10 de outubro é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental e, por esse motivo, quis destacar alguns breves elementos deste importantíssimo capítulo da história da loucura.

Por: Bernardo Sollar Godoi, bacharel em Psicologia pela UNIVIÇOSA, mestre em Ciência da Religião pela UFJF, doutorando em Psicologia pela UFMG. Docente do Centro Universitário de Viçosa – UNIVIÇOSA.

Imagem: giphy.com

Não é possível falar de saúde mental sem falar de loucura. E a história da loucura é, como apresentada por Michel Foucault, longa e multifacetada. Assim como não existe sociedade sem modos normativos de se viver, não existe sociedade sem loucura. Acontece que a loucura recebeu diversas faces em diferentes culturas e mesmo ao longo da história da sociedade ocidental. Em algumas culturas isoladas e em determinados momentos da história do ocidente, os loucos eram sábios – ora trazendo notícias de outros mundos ora falando as verdades que mais ninguém reconhecia – ou pessoas que denunciavam contradições sociais ou, ainda, pessoas que apenas instigavam curiosidade aos outros.

Há pouco tempo que a loucura passou a chamar mais a atenção. De maneira principal, porque era um componente de contradição em uma nascente sociedade burguesa, pautada na redução dos elementos do mundo a coisas a serem descritas, entendidas em seu modo de funcionamento, previstas e manipuladas, com a estrita finalidade de gerar lucro. Nesse momento, as figuras da loucura passam a ser um problema social por não mais obedecer (ou se adequar) a uma normatividade moral específica (de forma de trabalho e de modo de viver) e, por vezes, ser capaz de trazer à tona as hipocrisias da ideologia moderna crescente.

Com o valor utilitário tomando o lugar da moral religiosa tradicional, as figuras do desatino são relegadas ao isolamento em casas de internamento, que não possuíam nenhuma proposta terapêutica. A loucura era muito mais uma questão de falta moral do que uma condição psicopatológica. A atribuição de uma condição como psicopatológica vai acontecer pouco tempo depois. Isso mesmo: loucura e doença mental nem sempre estiveram atadas!

É só no fim do século XVIII e início do século XIX que surge a figura do médico que toma como objeto de conhecimento essas pessoas que estavam internadas nessas instituições. A partir desse momento, a loucura passa a ser aprisionada no discurso da doença mental, por ser objeto de conhecimento de uma especialidade médica. Aliás, isso não só provoca o surgimento do campo da Psiquiatria, mas também parte de uma área de estudos da Psicologia. Tais disciplinas teriam subsumido o discurso do louco em um discurso especializado que comunicaria a verdade sobre a loucura, restando à loucura permanecer em silêncio. Os diagnósticos, ainda bastante rudimentares, passaram a ser a legitimação especializada para a segregação nas casas de internamento em nome da moral burguesa.

Isso vai se desdobrar em discussões calorosas acerca da origem das doenças mentais, que não tiveram um fim definitivo até os nossos dias: seriam elas orgânicas ou derivadas de uma falha na personalidade? Seriam provocadas por uma aceleração desenfreada do “progresso” das nossas sociedades ocidentais capitalistas e modernas, que exigem cada vez mais das pessoas, ou de um aspecto traumático na vida ou, mais recentemente, uma disfunção da química dos neurotransmissores? Vários termos foram criados (e continuam sendo criados) para designar os sintomas, as formas de funcionamento e diversos transtornos, quadros clínicos e síndromes.

De qualquer modo, o começo dessa empreitada – e não foi à toa a utilização da palavra “aprisionada” ali em cima –, foi marcada pela redução da pessoa a uma condição de objeto, objetivada à sua condição de doença. A história do sujeito passou a ser reduzida ao histórico da doença e à descrição das manifestações dos sintomas. Algo parece ter, com isso, ficado de fora, não é mesmo?

Imagem: giphy.com

Você poderia me interpelar, com razão, por ler estas linhas e não encontrar, até agora, qualquer menção a “saúde mental”, sendo este o propósito então designado para este texto. Peço um pouco mais de paciência ao benevolente leitor, pois chegarei a tal questão. 

Percebemos, com esse brevíssimo resgate histórico sobre a loucura, o que estaria por trás das artimanhas alçadas para ela ser silenciada em nossas sociedades modernas – a saber, a condição de doença e de desvio moral. No entanto, em dado momento, surgiram propostas que permitiram com que a loucura passasse de voz silenciada a voz escutada. Não só a loucura de quadros mais graves, mas a loucura de todos nós.

Em outras palavras, surgem terapêuticas que se pautam em uma concepção diferente da condição humana: o ser humano não é um ser eminentemente racional, autônomo, autodeterminante e consciente de todas as suas ações e vontades. Isso abre espaço para considerar a existência de traços de loucura em todos nós. Nem sempre sabemos exatamente o que queremos, o que dizemos e o motivo pelo qual nos comportamos de dada maneira. Essa abertura propicia, como consequência, um processo de reconhecimento da loucura do outro, em um espaço de atuação. Isso proporciona, também, uma crítica à assimetria que antes se estabelecia na relação autoritária com as figuras da loucura.

A assistência à saúde mental no Brasil – bem como em diversos países – tiveram seus tempos obscuros. A única atuação da saúde mental era o hospital psiquiátrico e, nele, residiam todos aqueles que teriam gerado algum tipo de incômodo social. O objetivo dos hospitais era ser o depósito dessas pessoas. As disciplinas da saúde, responsáveis por elas, eram, infelizmente, reduzidas à condição de instrumento “tecnocientífico” do exercício do poder e da violência para a finalidade de exclusão.

“Exclusão” é a palavra que marca grande parte da história da loucura. A redução do sujeito, provocada pela colocação na condição de objeto, atribuindo a ênfase na doença em detrimento do sujeito, não só promove a sua inferiorização – as relações eram pautadas em uma exclusividade vertical da autoridade técnica –, como a anulação de qualquer possibilidade de efeito crítico que a loucura pode ter no contexto em que ela emerge. A loucura, considerada dentro desse modelo de relação, era um problema sempre individual e do outro (totalmente diferente de mim); nunca uma questão emergida em um contexto cultural específico de relações e trocas.

Embora tenha ocorrido casos de movimentos e posturas contrárias e críticas a esse cenário, é só a partir do fim da década de 1970 que ocorre uma mobilização mais empenhada em transformar a atmosfera da assistência à saúde mental no Brasil. É muito louvável o que os trabalhadores do campo da saúde mental fizeram e continuam a fazer para mudar o cenário da redução do sujeito à sua condição psicopatológica. Como o psiquiatra italiano Franco Basaglia – que influenciou fortemente as mudanças traçadas na reestruturação desse tipo de assistência no Brasil – propõe: colocar a doença entre parênteses.

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Se o que se teria realizado, até então, foi a colocação do sujeito entre parênteses, é necessário inverter os termos. Essa vai ser a chave de leitura a partir da qual o campo da saúde mental vai ser repensado no Brasil. E, assim, visualizamos o processo que ficou conhecido como Reforma Psiquiátrica. Irrompida como um movimento dos trabalhadores em saúde mental no fim da década de 1970, a Reforma Psiquiátrica é um processo complexo e lento de reestruturação de toda a assistência à saúde mental, tendo como visada a redução paulatina dos leitos psiquiátricos e a construção de uma rede de atenção psicossocial extra-hospitalar. É uma verdadeira luta para que o país tenha uma assistência à saúde mental territorial, descentralizada, universal e democrática. Enfim, o objetivo último é a desinstitucionalização da loucura.

Colocar a doença entre parênteses, além de fazer com que se relacione com o sujeito por detrás da doença, possibilita que uma necessária reflexão seja posta: falar da loucura implica também falar da loucura que habita em cada um de nós, sem a “psicopatologizar”. Além disso, permite com que não reduza pessoas brilhantes (e suas obras) às suas condições psicopatológicas (ou, ainda, supostamente psicopatológicas): como é o caso de Friedrich Nietzsche, Vincent Van Gogh, Antonin Artaud, entre outros. Por mais que não tenham sido consideradas exemplo de saúde mental – alguém é? –, eles foram pessoas que deixaram um legado de lucidez acerca da realidade e/ou de obras magníficas. Rubem Alves mesmo já escreveu sobre isso, em um pequeno texto sobre saúde mental.

Se formos mais longe nesse caminho, chegamos à questão impossível sobre uma definição de saúde mental. Definir saúde ou saúde mental passa por questões de valores individuais, formas normativas de vida que são impostas às pessoas, relações com a história familiar, a experiência singular de alguém e composição do arcabouço de valor de determinada cultura. Dizer, por exemplo, que alguém possui saúde mental por não ter uma doença diagnosticada não é seguro, assim como não é garantia que o contrário seja verdadeiro. É bem possível alguém estar adaptado ao seu ambiente e ser funcional (realizar suas tarefas, periodicamente se divertir etc.), mas ter sintomas psíquicos que lhe causam algum sofrimento; assim como é possível alguém com uma condição psicopatológica seguir um tratamento e viver como alguém considerado “normal”. Inclusive, a questão do que seria normal ou não é outra problemática que nos levaria longe!

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De toda forma, definir saúde mental, enquanto um conceito normativo e natural, poderia nos impelir a uma fantasiosa teoria moral da felicidade – o que está longe de ser feito aqui. Aliás, principalmente no atual contexto, em que vivenciamos, a todo momento, disparos de desinformação, descaso com a saúde pública, ataques cada vez mais ferrenhos (e inacreditáveis) à democracia, desrespeito e violência contra minorias sociais, ataques e negligências diretas à condição do planeta em nome do capital, inseguranças quanto ao futuro do país, explicitação de ideologias supremacistas, vemos, também, o quanto a proposta de definir saúde não pode estar apartada do contexto em se está inserido.

No entanto, se tem algo no campo da Saúde Mental que pode ser definido é o fato de ser um campo que defende a resistência contra a arbitrariedade da relação de autoridade, pautadas na violência e na exclusão das pessoas em sofrimento psíquico. Nesse sentido, pensar a saúde mental por meio das discussões propostas por Georges Canguilhem pode vir a calhar: a saúde é a capacidade que se tem de cair doente e se recuperar; é também a potência de um sujeito criar novas formas de existência, mesmo diante de adversidades. Saúde não é a mesma coisa do que passar ileso ou indiferente pela vida, mas enfrentar, afirmativamente, as suas oscilações. Essa proposta é uma tentativa de esboçar uma definição não definitiva de saúde, mas dialética e contextual.

Como o LinkedIn pode alavancar a carreira de estudantes

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Se engana quem pensa que o LinkedIn, a maior rede social profissional do mundo, é destinada apenas à profissionais já graduados, vestidos com seus ternos e gravatas. A verdade é que essa teia tão grande de contatos, há tempos também se estende à estudantes. Além de atuar na promoção de marcas e na captação de clientes para empresas, o LinkedIn é sem dúvidas, o lugar mais indicado para criar network, saber mais sobre o mercado de trabalho e principalmente, promover marketing pessoal.

Seja estudante ou não, é muito importante personalizar seu perfil e deixa-lo como sua “porta de entrada”, exibindo uma página receptiva e dotada de informações profissionais completas. O importante é mostrar seu campo de atuação e deixar o seu perfil o mais completo possível.

Mas, pera aí… Como?

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Calma, respira… Já ouviu falar do LinkedIn Learning?

A própria plataforma disponibiliza cursos e vídeos sobre os mais diversos temas, inclusive o LinkedIn para Estudantes, focado em estudantes ou profissionais em início de carreira, ensina o passo a passo de como construir seu perfil, mantê-lo atualizado, atrativo e relevante. O conteúdo também ensina a usar todos os recursos que a rede social oferece, como se conectar com demais profissionais, buscar vagas e compartilhar aprendizados e ideias

O curso tem o enfoque em abordar principalmente as competências gerais do uso da plataforma, pesquisa de emprego, marca pessoal e rede de negócios. É uma grande oportunidade para quem já quer ir se familiarizando com o universo do mercado de trabalho ainda no processo de formação.

É dica que você quer, @?

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Se tiver você ainda tiver dúvidas sobre o colocar no seu LinkedIn, confira nossas dicas extras:

  • Coloque uma foto bem top de perfil;
  • Inclua toooodas as atividades extra-curriculares que já participou/participa;
  • Peça a professores e conselheiros recomendações;
  • Verifique-se que não há erros de ortografia e de gramática em seu perfil e posts;
  • Conecte-se com líderes de empresas;
  • Comente sobre artigos específicos de empresas e mostre que também manja das coisas;
  • Veja carreiras diferentes e observe sempre as possibilidades e novos horizontes como desafios a cumprir.

Lembre-se, 37% dos recrutadores identificam as redes sociais profissionais como uma das fontes mais importantes para a contratação.

Gostou das nossas dicas? Saiba também como o LinkedIn pode ser o seu aliado; e esteja preparado para as oportunidades do mercado, utilizando nossas 5 dicas para ter um currículo de destaque.

Direito & Arte #NaSuaCasa – Filme “Casa Grande”, de Felippe Barbosa

Por: José Bruno Aparecido da Silva

“Casa Grande” (2014), filme dirigido por Felippe Barbosa, gira em torno de uma família nuclear pertencente à elite carioca. Formada pelos pais, Hugo e Sônia, e pelos filhos, Jean e Nathalie, a família leva uma vida de luxos, regalias e excessos. Contudo, esta situação começa a mudar quando Hugo passa a ter sucessivas perdas em seus investimentos na Bolsa de Valores. Não demora até que fique claro que a pompa ainda presente na rotina de cada um deles já não é nada além de mera aparência. A mesa do café se torna menos farta, os gastos dos filhos começam a ser controlados e surgem preocupações como a necessidade de apagar lâmpadas para economizar energia elétrica.

Cada um dos membros da família reage de uma forma diferente às mudanças impostas pela nova condição financeira: Hugo tenta minimizar o problema para o restante da família; Sônia, ciente da gravidade, tenta criar fontes alternativas de renda; Nathalie, apesar de ser a caçula e a menos ouvida na casa, em algumas passagens demonstra que tem ao menos uma noção vaga de tudo o que está por acontecer, ao contrário de Jean, que é pego de surpresa e isso explica o fato do foco do filme recair sobre ele.

Jean estuda no colégio São Bento, instituição particular destinada só para garotos, considerada uma das melhores e mais caras escolas do Rio de Janeiro, lá ele tem contato com adolescentes e jovens que vêm de realidades similares à dele e que têm visões de mundo também muito parecidas. Isso faz com que Jean viva em uma espécie de redoma, na qual ele é o centro, e nada ou muito pouco existe para ele além do vidro que o cerca. Tal alegoria se materializa na relação que Jean mantém com os empregados da casa, para ele, a existência de cada um deles se resume às atividades que desempenham em seu próprio mundo.

O corte de gasto afeta a rotina de Jean, sem motorista para levá-lo e buscá-lo na escola, ele se vê obrigado a ir de ônibus. E é no ônibus que ele conhece Luiza, garota que vem de um mundo bem diferente do dele. Apesar de ambos compartilharem parte do trajeto do transporte coletivo, ela estuda em um colégio público, o Pedro II, e mora em um bairro periférico. Luiza funciona na narrativa como um gatilho para que Jean vivencie uma espécie de rito de passagem e este rito consiste justamente na saída da redoma, onde ele sempre esteve.

“Casa Grande” aborda as questões de classe e perpassa por um tema muito em voga no atual momento: as cotas raciais e socioeconômicas. O tema vem à tona em várias passagens do filme, inclusive naquela que considero o ápice dramático da narrativa. E é justamente a discussão acerca da legitimidade das cotas que interessa ao episódio de hoje do Direito e Arte. A existência da política de cotas e de outras ações afirmativas atende à necessidade de busca pela igualdade material, considerada uma condição para a existência de um ordenamento justo.

Para que se possa compreender a igualdade material, é oportuno que se fale antes sobre a igualdade formal, sendo aquela que está prevista, por exemplo, na Constituição Federal de 88, que dispõe em seu Art. 5º que: “todos são iguais perante a Lei”. Considerando que na prática existem fatores externos ao indivíduo que o tornam diferente dos demais, é justo que esta diferença, que pode ser uma questão de classe social, etnia ou qualquer outro fator de segregação ou opressão, seja levada em conta na aplicação de políticas ou no oferecimento de serviços públicos.

Vale aqui lembrar a máxima de Aristoteles (2003), defendida no livro “Ética a Nicômaco”, que afirma que o justo seria “tratar o igual de forma igual e o desigual de forma desigual na medida de sua desigualdade”. Esta compreensão tem tudo a ver com a política de cotas, que, como outras ações afirmativas, surge para corrigir uma distorção social que afeta o indivíduo, mesmo estando alheia à sua vontade. Tem relação com a ideia de igualar a todos não na linha de chegada, mas no ponto de partida. No caso das cotas para ingresso nas universidades públicas, considera-se tal ingresso um ponto de partida para uma melhor inserção de indivíduos pertencentes a minorias no mercado de trabalho.

O tema é complexo e tem gerado debates acalorados, o filme, apesar de adotar um posicionamento  acerca do tema, serve bem como instrumento de introdução da reflexão sobre o assunto. Independente se você concorda ou não com a política de cotas, assistir ao filme é uma experiência válida, visto que o diálogo dialético com a obra de arte pode ser útil para a construção de novos argumentos, ou ainda para que novas análises sejam feitas a partir de outro ponto de vista.

Referências:

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 set. 2020.

CASA GRANDE. Direção: Fellipe Barbosa. Roteiro de Fellipe Barbosa e Karen Sztajnberg. Produção de Iafa Britz. Brasil: Migdal Filmes, 2014. Disponível na plataforma de streaming Netflix.