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Por Luiz Faustino de Paula Júnior
A população compõe a maior parte da fonte financiadora das atividades do poder público, através de impostos e contribuições arrecadadas através de mercadorias comercializadas, serviços prestados, dentre diversos outros meios.
Assim, o governo tem a responsabilidade de transformar as receitas arrecadadas em melhorias para a sociedade, através de obras de infraestrutura, educação de qualidade e atendimento médico qualificado, por exemplo.
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Entretanto, grande parte da população não tem ciência de como os recursos públicos são utilizados, causando um alto índice de desinformação, situação que pode ser prejudicial, visto que o acompanhamento dos gastos públicos por parte dos cidadãos é de extrema importância para a fiscalização da destinação dos recursos, pois contribui para a diminuição de casos de desvio de dinheiro e corrupção, além de incentivar a participação popular na administração pública.
Buscando aperfeiçoar a prestação de contas públicas à sociedade, o Governo Federal sancionou em 2009 a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei Capiberibe, que acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a prestação detalhada de contas e da execução orçamentária em tempo real à população, e a adoção de um sistema integrado de administração financeira e de controle, bem como a complementação das informações já necessárias anteriormente.
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Diante disso, a União, os estados e os municípios criaram portais on-line para o registro das receitas e despesas do exercício, chamados de Portais da Transparência, onde é possível acompanhar todas as despesas e receitas, ao longo dos exercícios, sendo possível analisar:
- Receitas e despesas orçamentárias;
- Restos a pagar, ou seja, despesas de exercícios anteriores que ainda não foram realizadas;
- Despesa com pessoal; e
- Licitações, contratos, convênios e editais.
Outro detalhe é que, com a pandemia da COVID-19, foi criado um campo especial para a prestação de contas de despesas relacionadas com o combate e a prevenção ao Coronavírus.
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A prestação de contas de forma correta é uma via de mão dupla: para o governo, é uma forma de garantir o controle social, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ser uma ótima maneira de demonstrar uma gestão mais responsável; já para a sociedade, a prestação de contas mais transparente e participativa traz mais segurança, pois, a partir do momento que ela tem ciência da destinação dos recursos, ela passa a exigir uma governança mais rigorosa e consciente, além de ter a certeza de que seus impostos estão sendo revertidos em melhorias para o ambiente em que vivem.
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