Saiba o que é o DANFE e para que serve o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica

DANFE: O que é e como funciona ?

Nota fiscal eletrônica, escrituração contábil digital e escrituração contábil fiscal são projetos iniciais do sistema público de escrituração digital – (SPED), que foi implementado em 2007 pelo programa de aceleração do crescimento – (PAC).

O SPED é o instrumento que unifica todos os processos e ou atividades contábeis que uma pessoa jurídica realiza, por exemplo recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros, mediante um fluxo único e computadorizado.

Assim, os livros e documentos contábeis e fiscais são emitidos em forma eletrônica. Nesse sentido, o principal objetivo do SPED é promover a integração dos fiscos (órgãos governamentais federais, estaduais e municipais), mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais das empresas.

Desde sua implementação muito se fala em nota fiscal eletrônica e em DANFE.

Mas você sabe o que é uma DANFE?

É o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica.

É um documento utilizado para acompanhar a circulação da mercadoria, sem esse documento, a transportadora estará sujeita a multa, é uma versão simplificada de uma ( NFe) que permite o acesso ao (XLM) da nota.

Diferença entre Danfe e NFe:

Danfe é um registro físico que facilita acesso aos dados de uma compra. Enquanto a NFe (Nota Fiscal de Produto Eletrônica) é um documento em que apresenta aquisição de um mercadoria em prestação de conta para a Receita Federal.

Para que serve a Danfe ?

É um documento que apresenta de forma simplificada os dados para o consumidor, sendo indispensável ao logo de sua circulação ate o destinatário, onde colhe assinatura do mesmo para no ato da entrega ou prestação de serviços, cumprindo a função de comprovante da operação.

Esse documento pode ser usado ainda como auxílio na escrituração contábil da transação realizada. A DANFE como é um documento auxiliar, não precisa ser guardado pelo destinatário , mas a NFe deve ser arquivada por um prazo de cinco anos em arquivo (XLM), seguindo prazos exigidos pela nota fiscal, para ser apresentado quando solicitado.

Itens obrigatórios em uma Danfe:

Na emissão de uma Danfe, são importantes os seguintes itens para que evite transtornos em sua circulação:

Chave de acesso, 44 dígitos;
- Código de barras, que permite a leitura da chave de acesso;
- Nome, CPF, endereço, dados do destinatário.
- Inclusão de todos os impostos, por exemplo, frete;
- NCM do produto, CFOP, CST;
- Razão social, CNPJ, inscrição estadual, dados da empresa emissora da nota fiscal;
- Razão social, CNPJ, inscrição estadual, placa do veiculo da transportadora;
- Data e horário de saída da mercadoria;
- Número de folhas, caso tenha mais de uma página;
- A palavra “DANFE” é preciso para estar visível a palavra para melhor identificação.

Qual a composição da chave de acesso da Danfe?

A chave de acesso é composta pelos seguintes itens:

Primeiros dois dígitos: código do Estado (UF)
- Quatro dígitos seguintes: ano e mês da emissão da NFe , no formato (AAMM)
- Quatorze dígitos seguintes: CNPJ da empresa emitente
- Dois dígitos seguintes: modelo da NFe
- Três dígitos seguintes: serie da NFe
- Nove dígitos seguintes: numero da NFe
- Nove dígitos seguintes: código da NFe , gerado pelo sistema
- Ultimo dígito: dígito verificador -DV

Consulta consultar o Danfe online ?

A consulta do Danfe online é rápida e prática. Para isso, basta acessar o Portal da Nota Fiscal eletrônica ou o site da Sefaz que emitiu o documento e digitar a chave de acesso — com o código de 44 dígitos.

O objetivo desse texto foi apresentar a diferença entre nota fiscal eletrônica e DANFE, bem como a composição de uma nota fiscal eletrônica!

Por Náthally Guimarães Leandro – aluna do 7º período de Contabilidade da Univiçosa.

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