O projeto Direito & Arte #NaSuaCasa traz reflexões e opiniões prévias sobre o livro “O último dia de um condenado”, de Victor Hugo

Série produzida por alunos do 8º período do curso de Direito da Univiçosa, José Bruno Aparecida da Silva e Diego de Castro, e orientada pelas docentes Ângela Barbosa Franco e Maria Antonieta Rigueira.

Victor Marie Hugo, romancista, poeta, dramaturgo, ensaísta, artista, estadista e acima de tudo, humanista e ativista dos direitos humanos, nasceu em Besançon, na França, em 25 de fevereiro de 1802 e morreu em Paris, no dia 22 de maio de 1885. Tem vários romances publicados, dentre eles, o mais famoso Os miseráveis.

O último dia de um condenado foi publicado em 1828, quando o escritor tinha apenas 27 anos de idade. O livro representa uma das principais bandeiras levantadas por Victor Hugo ao longo de sua vida: a defesa ferrenha da abolição da pena de morte. A narrativa é uma verdadeira ode contra tal prática, demonstrando que rechaça-la é uma questão de princípio.

Livro: O Último dia de um Condenado, de Victor Hugo 3ªED.(2010)

Logo no início do texto, Victor Hugo lança uma dúvida aos leitores: este livro realmente foi escrito por ele ou ele teve acesso aos manuscritos de um diário escrito por um condenado à morte? Esta questão vai acompanhar os leitores até o final.

Acompanha-se o percurso final (as seis últimas semanas) de um homem condenado à pena capital, desde o seu julgamento no Tribunal, até o pé do cadafalso, onde será executado pela guilhotina, com enfoque em seu último dia.

Interessante que Victor Hugo não revela a identidade do condenado, nem o crime por ele cometido, muito menos as motivações da sentença que culminou na aplicação da pena capital. Ele deixa pistas que se trata de um delito grave e que o Sentenciado dele não se arrepende. A narrativa não apela ao sentimentalismo, já que não mostra uma história de vida triste e sofrida, muito menos tenta convencer o leitor da inocência do condenado. O foco é a tortura psíquica e emocional impingida ao Condenado, uma verdadeira morte em vida, representada pela espera da execução do castigo fatal.

O que Victor Hugo quer demonstrar com O último dia de um condenado é que, independentemente do crime cometido e de suas circunstâncias, a rejeição à pena de morte é, acima de tudo, uma postura humanista universal. Além do mais, coloca a questão como um problema ético, não apenas jurídico.

O Brasil, ao menos no plano jurídico, aboliu há tempos a pena de morte, registrando a última execução à pena capital em 1885, no caso Motta Coqueiro, que acabou por entrar para a história como um dos mais famosos equívocos judicias já ocorridos. Apesar da expressa vedação constitucional, algumas vozes se levantam, principalmente em momentos de aumento da criminalidade violenta, para defender a morte institucionalizada.

Passados quase duzentos anos da sua publicação, o livro ainda se reveste de atualidade porque muitos países ainda não aboliram a pena capital, dentre eles, a China e os EUA. Entretanto, neste último, atingiu seu pico de impopularidade em 2015, devido aos inúmeros erros judiciários que levaram à morte centenas de inocentes.

Assim, ainda hoje, O último dia de um condenado é uma leitura essencial e tem muito a nos ensinar. Ela nos mostra o quão longo ainda é o caminho para o avanço civilizatório e o quanto a pena de morte representa uma contradição em seus próprios termos, já que o Estado se torna o assassino que ele pretende punir.

Nesta temática, leia-se também Vigiar e punir, de Michel Foucault, um livro imprescindível para aqueles que querem compreender a história dos castigos, desde as penas exclusivamente corporais, até os sofisticados mecanismos de aprisionamento de pessoas da modernidade e pós-modernidade.

Referências bibliográficas:

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução: Raquel Ramalhete. 29 ed. Petropólis:Vozes, 2004.

HUGO, Victor. O último dia de um condenado. Tradução Joana Canedo. São Paulo: Estação Liberdade, 2010.

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