{"id":2714,"date":"2021-11-23T18:03:04","date_gmt":"2021-11-23T21:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.univicosa.com.br\/?p=2714"},"modified":"2022-05-20T11:16:13","modified_gmt":"2022-05-20T14:16:13","slug":"saiba-tudo-sobre-o-icms-interestadual-e-a-mudanca-no-difal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.univicosa.com.br\/index.php\/2021\/11\/23\/saiba-tudo-sobre-o-icms-interestadual-e-a-mudanca-no-difal\/","title":{"rendered":"Saiba tudo sobre o ICMS Interestadual e a Mudan\u00e7a no DIFAL"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Entenda as mudan\u00e7as ocorridas no Diferencial de al\u00edquotas em 2015<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Myriam Mello<\/strong>*<\/p>\n\n\n\n

O ICMS <\/strong>\u00e9 um\u00a0imposto estadual <\/strong>incidente em opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong>, e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem no exterior. <\/p>\n\n\n\n

Por circula\u00e7\u00e3o de mercadoria<\/strong> entende-se como todo neg\u00f3cio jur\u00eddico onde ocorra a transmiss\u00e3o da posse ou propriedade do bem m\u00f3vel e que tenha os atributos da habitualidade ou quantidade que torne poss\u00edvel a presun\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um imposto estadual <\/strong>de fun\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong>, ou seja, sua finalidade principal \u00e9 arrecadar receita <\/strong>para os estados<\/strong>. Sendo de compet\u00eancia estadual, cada estado tem autonomia para instituir as al\u00edquotas <\/strong>e suas pr\u00f3prias regras referentes a esse imposto. Isso claro, sem desrespeitar a Lei Federal do ICMS<\/strong>, a Lei Kandir<\/strong>, que tem por objetivo regulamentar al\u00edquotas m\u00e1xima, al\u00edquotas m\u00ednimas e demais condi\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia do ICMS no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, quando a mercadoria <\/strong>\u00e9 transportada <\/strong>de um estado para o outro no Brasil<\/strong> temos o ICMS- INTERESTADUAL<\/strong>, e nesse \u00e9 preciso verificar para qual estado que ser\u00e1 recolhido os valores arrecadados pela cobran\u00e7a do ICMS<\/strong>. Nesse contexto de opera\u00e7\u00f5es entre os estados \u00e9 que surge o DIFAL- Diferencial de al\u00edquotas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DIFAL<\/strong>, ou Diferencial de Al\u00edquota do ICMS <\/strong>\u00e9 um\u00a0instrumento utilizado para equilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> desse imposto entre os estados<\/strong>, visando tornar mais justa a arrecada\u00e7\u00e3o quando a mercadoria transita entre os estados do pa\u00eds. Portanto a arrecada\u00e7\u00e3o do DIFAL <\/strong>\u00e9 fundamental para que seja estabelecida uma justi\u00e7a tribut\u00e1ria<\/strong> entre os estados.<\/p>\n\n\n\n

O DIFAL <\/strong>\u00e9 obrigat\u00f3rio <\/strong>a todas as empresas <\/strong>que fazem vendas interestaduais<\/strong>, onde uma parte do ICMS arrecadado ficar\u00e1 com o estado de origem da mercadoria e a outra parte do valor arrecadado ser\u00e1 destinado para o estado de destino dessa mercadoria. Esse mecanismo de cobran\u00e7a \u00e9 para repartir entre os estados, o valor arrecadado com a cobran\u00e7a do tributo ICMS.<\/p>\n\n\n\n

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Mudan\u00e7as – altera\u00e7\u00f5es <\/strong>Constitucional 87\/2015<\/strong><\/a>\u00a0e do\u00a0<\/strong>Conv\u00eanio ICMS 93\/2015<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 not\u00f3rio que, nos \u00faltimos anos, houve um aumento consider\u00e1vel <\/strong>das compras via internet,<\/strong> em que qualquer pessoa f\u00edsica pode comprar de uma empresa situada em outro estado. <\/p>\n\n\n\n

Antes da mudan\u00e7a implementada <\/strong>pela Constitucional 87\/2015<\/a>\u00a0e pelo\u00a0Conv\u00eanio ICMS 93\/2015<\/a><\/strong>, o valor arrecadado com essa opera\u00e7\u00e3o era destinado apenas para o estado de origem do produto ou mercadoria. Nessa opera\u00e7\u00e3o o estado de destino n\u00e3o recebia nada do valor arrecadado com a cobran\u00e7a do ICMS <\/strong>(quando pessoa f\u00edsica comprava de empresas localizadas em outros estados).<\/p>\n\n\n\n

Como fonte de receita estadual, <\/strong>tal fato come\u00e7ou a ser contestado <\/strong>e discutido<\/strong> entre os estados<\/strong>, e as altera\u00e7\u00f5es Constitucional 87\/2015<\/a>\u00a0e do\u00a0Conv\u00eanio ICMS 93\/2015<\/a> regulamentou e implementou a partilha dessa al\u00edquota do ICMS Interestadual nessas opera\u00e7\u00f5es, contribuindo para uma divis\u00e3o tribut\u00e1ria mais coerente do valor do ICMS. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, ap\u00f3s 2015,<\/strong> o\u00a0estado no qual o comprador (pessoa f\u00edsica) do produto ou servi\u00e7o reside passou a receber parte do ICMS do valor obtido com a transa\u00e7\u00e3o e recolhimento do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

ENT\u00c3O, se antes o DIFAL <\/strong>era recolhido apenas nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais<\/strong> nas quais o consumidor final tamb\u00e9m era contribuinte do ICMS, com as mudan\u00e7as <\/strong>no DIFAL, passa a ser aplic\u00e1vel a todas as opera\u00e7\u00f5es interestaduais<\/strong>, incluindo as opera\u00e7\u00f5es nas quais o comprador n\u00e3o \u00e9 contribuinte do ICMS, ou seja, quando o comprador \u00e9 pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

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Quem deve recolher o Difal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando a opera\u00e7\u00e3o ocorre entre duas empresas contribuintes <\/strong>do ICMS<\/strong>, o recolhimento \u00e9 realizado pela empresa compradora<\/strong>, que ir\u00e1 destinar o valor do DIFAL para o estado de destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

E ap\u00f3s as mudan\u00e7as <\/strong>implementadas em 2015, quando a opera\u00e7\u00e3o ocorre entre empresa e pessoa f\u00edsica ou n\u00e3o contribuinte de ICMS<\/strong>, o recolhimento do Diferencial de Al\u00edquota (DIFAL)<\/strong> do ICMS <\/strong>passou a ser de\u00a0responsabilidade da empresa vendedora, que ir\u00e1 destinar o valor do DIFAL tamb\u00e9m para o estado de destino da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

Para o pagamento do DIFAL<\/strong>, \u00e9 utilizada a GNRE<\/strong>, Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais<\/strong>, emitida a cada nota fiscal gerada ou ainda a empresa pode fazer a emiss\u00e3o por apura\u00e7\u00e3o, na qual a emiss\u00e3o da GNRE \u00e9 feita mensalmente, esse \u00faltimo caso \u00e9 mais indicado para empresas que trabalham com grande volume de transa\u00e7\u00f5es entre estados.<\/p>\n\n\n\n

Feita a\u00a0emiss\u00e3o da GNRE<\/a>, ou de guia similar, \u00e9 poss\u00edvel realizar o pagamento do DIFAL<\/strong> na maioria das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias <\/strong>e uma c\u00f3pia da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais<\/strong> deve ser anexada ao DANFE<\/strong> – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/strong> – a fim de evitar qualquer transtorno <\/strong>durante o transporte da mercadoria entre os estados.<\/p>\n\n\n\n

Pelo que foi apresentado<\/strong>, percebemos que o DIFAL n\u00e3o \u00e9 um novo imposto<\/strong>, t\u00e3o pouco seu c\u00e1lculo aparece na nota fiscal, no entanto, ele \u00e9 fundamental para que seja estabelecida uma justi\u00e7a tribut\u00e1ria entre os estados, visto que o ICMS \u00e9 uma importante fonte de receita estadual. <\/p>\n\n\n\n

E as mudan\u00e7as <\/strong>ocorridas em 2015, impulsionadas pelas mudan\u00e7as de comportamento dos consumidores e empresas, possibilitaram uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa do valor do ICMS entre os estados de forma a n\u00e3o prejudicar estados menos desenvolvidos economicamente.<\/p>\n\n\n\n

*Por\u00a0Myriam Mello<\/strong>\u00a0\u2013 Professora do curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da UNIVI\u00c7OSA.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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