{"id":1264,"date":"2020-07-10T08:22:39","date_gmt":"2020-07-10T11:22:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.univicosa.com.br\/?p=1264"},"modified":"2022-05-09T13:29:31","modified_gmt":"2022-05-09T16:29:31","slug":"o-projeto-direito-arte-nasuacasa-traz-reflexoes-sobre-o-filme-capitao-fantastico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.univicosa.com.br\/index.php\/2020\/07\/10\/o-projeto-direito-arte-nasuacasa-traz-reflexoes-sobre-o-filme-capitao-fantastico\/","title":{"rendered":"O projeto Direito & Arte #NaSuaCasa traz reflex\u00f5es sobre o filme “Capit\u00e3o Fant\u00e1stico”"},"content":{"rendered":"\n
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S\u00e9rie produzida por alunos do 8\u00ba per\u00edodo do curso de Direito da Univi\u00e7osa, Jos\u00e9 Bruno Aparecida da Silva e Diego de Castro, e orientada pelas docentes \u00c2ngela Barbosa Franco e Maria Antonieta Rigueira. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cCapit\u00e3o Fant\u00e1stico\u201d, filme escrito e dirigido por Matt Ross, foi o\nvencedor da Mostra Um Certo Olhar do Festival Cannes em 2016, na qual competem\ndiretores estreantes ou pouco conhecidos. Sua trama \u00e9 no m\u00ednimo peculiar, nela\num pai cria os seis filhos em uma floresta, incentivando-os a ca\u00e7ar, a plantar\ne a viverem daquilo que podem extrair da pr\u00f3pria natureza. O intuito do pai \u00e9 o\nde evitar que os filhos sejam contaminados pelo consumismo e pelo materialismo\nda vida em sociedade. <\/p>\n\n\n\n

Apesar da viv\u00eancia aparentemente selvagem, os filhos s\u00e3o incentivados a\ndesenvolverem o conhecimento cient\u00edfico e o filos\u00f3fico. Eles dominam v\u00e1rios\nidiomas e transitam com facilidade por quest\u00f5es que v\u00e3o da literatura \u00e0 f\u00edsica\nqu\u00e2ntica, passando por tem\u00e1ticas de cunho pol\u00edtico, religioso ou relativo \u00e0\nsexualidade. N\u00e3o h\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de qualquer tabu sobre os temas a serem estudados\nde forma cr\u00edtica e discutidos, o que em dados momentos do desenvolvimento da\nnarrativa pode surpreender o espectador.<\/p>\n\n\n\n

O mote da narrativa est\u00e1 na morte da m\u00e3e, o que \u00e9 anunciado logo no\nin\u00edcio do filme, ela cometera suic\u00eddio ap\u00f3s um longo per\u00edodo de tratamento para\ndepress\u00e3o. Os av\u00f3s maternos, que s\u00e3o contr\u00e1rios ao estilo de vida adotado pelo\npai, se recusam a atender uma das \u00faltimas vontades da m\u00e3e: a de ser cremada, desejo\neste que tem rela\u00e7\u00e3o com o fato dela ser budista. O pai segue ent\u00e3o com os seis\nfilhos em uma longa viagem para a cidade onde a m\u00e3e est\u00e1 sendo velada, para\ntentar convencer os av\u00f3s das crian\u00e7as a atender o \u00faltimo desejo.<\/p>\n\n\n\n

O filme perpassa por diversas quest\u00f5es que poderiam ser relacionadas ao\nDireito, contudo, ser\u00e1 dado destaque a uma delas: a liberdade dos pais na\nescolha da forma com que ser\u00e1 conduzida a cria\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o dos filhos. N\u00e3o\nse pretende com isso estabelecer compara\u00e7\u00f5es entre o que diz o ordenamento dos\nEstados Unidos e o nosso. O que se buscar\u00e1 \u00e9 relacionar a tem\u00e1tica do filme a\naquilo que est\u00e1 disposto na nossa legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

As principais quest\u00f5es levantadas pelo filme s\u00e3o: (1) At\u00e9 que ponto podem\nos pais ou os respons\u00e1veis pela guarda decidirem o que \u00e9 melhor para os seus\nfilhos ou tutelados sem ferir o direito deles? E,\nconsequentemente, (2) a partir de que ponto pode o Estado intervir no modelo de\norganiza\u00e7\u00e3o familiar adotado, seja para determinar obriga\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 para destituir\na guarda detida pelos pais ou respons\u00e1veis? E ent\u00e3o fica \u00f3bvio que os desenvolvedores de jogos online populares h\u00e1 muito tempo introduziram isso<\/a> em suas obras-primas da ind\u00fastria de jogos.<\/p>\n\n\n\n

O Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica (Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos\nHumanos), do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, disp\u00f5e em seu artigo 12, inciso IV,\nque \u201cos pais, e quando for o caso os tutores, t\u00eam direito a que seus filhos ou\npupilos recebam a educa\u00e7\u00e3o religiosa e moral que esteja de acordo com suas\npr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es\u201d. No mesmo sentido caminham o artigo 229 da Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal de 88, que delega aos pais o dever de assistir, criar e educar os\nfilhos menores, e o C\u00f3digo Civil de 2002, que, em seu artigo 1634, atribui aos\npais, e n\u00e3o ao Estado, o atributo de dirigir a cria\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o dos filhos.\n<\/p>\n\n\n\n

A autoridade parental, no entanto, n\u00e3o \u00e9 irrestrita, ela chega ao seu\nlimite quando o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o interesse do menor. A prioridade \u00e9\nassegurar o que se encontra disposto no artigo 3\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do\nAdolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990): \u201cA crian\u00e7a e o adolescente gozam de todos os\ndireitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sem preju\u00edzo da prote\u00e7\u00e3o\nintegral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros\nmeios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento\nf\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de\ndignidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A reflex\u00e3o sobre um tema se torna ainda mais relevante em um momento em\nque muito se tem discutido sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar como\nalternativa para a educa\u00e7\u00e3o formal fornecida pelo Estado. Modelo que \u00e9\npermitido nos Estados Unidos, mas que ainda encontra grande resist\u00eancia no\nBrasil dada a exist\u00eancia de diversos complicativos de ordem econ\u00f4mica ou\nsociol\u00f3gica, que tenderiam, por aqui, a tornar o modelo menos efetivo e at\u00e9\nineficaz em sua inten\u00e7\u00e3o de proporcionar ao menor uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que a perspectiva adotada pelo roteiro busque retratar os extremos dos dois pontos de vista que se encontram em conflito, o filme \u201cCapit\u00e3o Fant\u00e1stico\u201d serve como \u00f3timo ponto de partida para reflex\u00f5es sobre tais embates que, resguardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o incomuns no Brasil atual. <\/p>\n\n\n\n

Por: estudante Jos\u00e9 Bruno<\/strong>.\n\n<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias\nBibliogr\u00e1ficas:<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o\nda Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da\nRep\u00fablica, 2020. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm>.\nAcesso em: 31 mai. 2020.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o C\u00f3digo Civil<\/strong>. Bras\u00edlia, DF:\nPresid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2020. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406.htm>.\nAcesso em 31 mai:. 2020.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990. Disp\u00f5e sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do\nAdolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da\nRep\u00fablica, 2020. Dispon\u00edvel em: <\nhttp:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8069.htm>. Acesso em 31 mai:.\n2020.<\/p>\n\n\n\n

CAPIT\u00c3O FANT\u00c1STICO<\/strong>.\nDire\u00e7\u00e3o: Matt Ross. Produ\u00e7\u00e3o de Electric City Entertainment e ShivHans\nPictures. Estados Unidos: Universal Pictures, 2016. 1 DVD.<\/p>\n\n\n\n

OAS. Conven\u00e7\u00e3o\namericana sobre os direitos humanos<\/strong>: assinada na Confer\u00eancia especializada\ninteramericana sobre direitos humanos, San Jos\u00e9, Costa Rica, em 22 de novembro\nde 1969. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.cidh.oas.org\/basicos\/portugues\/c.convencao_americana.htm>.\nAcesso em: 31 mai. 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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