{"id":1230,"date":"2020-06-26T16:17:42","date_gmt":"2020-06-26T19:17:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.univicosa.com.br\/?p=1230"},"modified":"2020-06-26T16:38:54","modified_gmt":"2020-06-26T19:38:54","slug":"o-projeto-direito-arte-nasuacasa-traz-reflexoes-sobre-a-serie-hoje-e-dia-de-maria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.univicosa.com.br\/index.php\/2020\/06\/26\/o-projeto-direito-arte-nasuacasa-traz-reflexoes-sobre-a-serie-hoje-e-dia-de-maria\/","title":{"rendered":"O projeto Direito & Arte #NaSuaCasa traz reflex\u00f5es sobre a s\u00e9rie ‘Hoje \u00e9 dia de Maria’"},"content":{"rendered":"\n

A s\u00e9rie de v\u00eddeos do Projeto visa proporcionar debates instigantes sobre Direito Contempor\u00e2neo por meio da reflex\u00e3o de livros e filmes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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S\u00e9rie produzida por alunos do 8\u00ba per\u00edodo do curso de Direito da Univi\u00e7osa, Jos\u00e9 Bruno Aparecida da Silva e Diego de Castro, e orientada pelas docentes \u00c2ngela Barbosa Franco e Maria Antonieta Rigueira. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cHoje \u00e9 Dia de Maria\u201d, miniss\u00e9rie produzida e exibida pela Rede Globo de Televis\u00e3o no ano de 2015, teve duas temporadas e um total de 13 cap\u00edtulos, foi o suficiente para render indica\u00e7\u00f5es e pr\u00eamios importantes no Brasil e no exterior. Dirigida por Luiz Fernando Carvalho, escrita por Luis Alberto de Abreu e Luiz Fernando Carvalho, baseada na obra de Carlos Alberto Soffredini, a produ\u00e7\u00e3o pode facilmente ser considerada uma das obras mais ricas j\u00e1 feitas para a TV brasileira.<\/p>\n\n\n\n


Ao misturar teatro, cinema, televis\u00e3o, artes pl\u00e1sticas, m\u00fasica, al\u00e9m de diversas express\u00f5es da cultura popular brasileira e refer\u00eancias a cl\u00e1ssicos da literatura mundial, a miniss\u00e9rie atinge um n\u00edvel de sofistica\u00e7\u00e3o raramente visto, o que fica evidente em sua estonteante beleza est\u00e9tica. E, por incr\u00edvel que possa parecer, a profus\u00e3o de refer\u00eancias e a miscel\u00e2nea de express\u00f5es n\u00e3o torna a narrativa cansativa ou excessivamente complexa. A hist\u00f3ria transita tanto pela leveza quanto pelo peso e n\u00e3o se priva da abordagem de temas espinhosos, como a viol\u00eancia sexual.
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No centro da trama est\u00e1 a menina Maria, \u00f3rf\u00e3 de m\u00e3e ela vive sozinha com pai, at\u00e9 que este se casa novamente e a vida da pequena que j\u00e1 n\u00e3o era f\u00e1cil se torna ainda pior na presen\u00e7a da madrasta. Maria ent\u00e3o decide fugir de casa e ir procurar um tesouro que lhe fora legado, que estaria \u201cl\u00e1 para as bandas das franjas do mar\u201d. Em sua jornada, a menina conhece diversos personagens, que lhe ensinam sobre a dureza da vida, o sofrimento, mas tamb\u00e9m sobre a resili\u00eancia e a esperan\u00e7a.
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Pode-se afirmar que \u201cHoje \u00e9 Dia de Maria\u201d \u00e9 uma s\u00e9rie sobre a inf\u00e2ncia, que perpassa pelo aspecto l\u00fadico, mantendo, por\u00e9m, o foco em in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es que vitimam crian\u00e7as Brasil afora at\u00e9 hoje. Dentre os temas retratados est\u00e3o os efeitos da fome e da seca, o trabalho infantil, o coronelismo, a viol\u00eancia dom\u00e9stica, os casamentos arranjados e at\u00e9 mesmo a viol\u00eancia sexual.
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A partir da an\u00e1lise desta obra, pode-se ensaiar diversas reflex\u00f5es acerca da legisla\u00e7\u00e3o destinada \u00e1 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, em especial o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, e sua efetividade. Considerando que os casos de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a continuam a ocorrer, pode-se indagar: estaria o problema na legisla\u00e7\u00e3o vigente? A lei positivada tem sido insuficiente para resguardar o cumprimento da tutela? Ou o problema estaria nas institui\u00e7\u00f5es e aparelhos p\u00fablicos respons\u00e1veis por monitorar, investigar, julgar e punir as ocorr\u00eancias desta natureza?
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A tutela dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente segue o chamado Princ\u00edpio da Prote\u00e7\u00e3o Integral, que se encontra materializado no art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que disp\u00f5e: \u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d.
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Este princ\u00edpio \u00e9 regulamentado e complementado pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), institu\u00eddo por meio da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Como se pode observar, h\u00e1 dispositivos legais que foram aprovados por autoridade competente e que est\u00e3o vigentes, o que indica que o problema pode estar no aspecto da efic\u00e1cia. De acordo com o jurista e fil\u00f3sofo italiano Norberto Bobbio (2016), \u201co problema de efic\u00e1cia de uma norma \u00e9 o problema de ser ou n\u00e3o seguida pelas pessoas a quem \u00e9 dirigida (os chamados destinat\u00e1rios da norma jur\u00eddica) e, no caso de viola\u00e7\u00e3o, ser imposta por meios coercitivos pela autoridade que a evocou\u201d.
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Diferente de Bobbio, Paulo Nader (2020) distingue o aspecto da efic\u00e1cia do aspecto da efetividade, para ele a efic\u00e1cia diria respeito ao fato da norma produzir ou n\u00e3o o efeito que se espera dela, enquanto a efetividade teria rela\u00e7\u00e3o com o fato de a norma ser ou n\u00e3o obedecida, no entanto, para ele a \u201cefic\u00e1cia requer efetividade, pois \u00e9 pelo cumprimento das normas que os efeitos sociais se concretizam\u201d. Outros autores, conforme Nader explica, usar\u00e3o os dois termos como sin\u00f4nimos.
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\u00c9 poss\u00edvel perceber, portanto, que a inefetividade (e consequentemente inefic\u00e1cia) est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 exist\u00eancia de coer\u00e7\u00e3o nos os casos em que a norma \u00e9 violada. Quando por qualquer motivo a coer\u00e7\u00e3o deixa de acontecer, a lei deixa de produzir efeitos. No caso em quest\u00e3o, o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, \u00e9 necess\u00e1rio buscar n\u00e3o apenas que tais normas sejam seguidas, mas tamb\u00e9m que haja a devida coer\u00e7\u00e3o nos casos em que as mesmas deixarem de ser observadas. E para que haja a coer\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que os casos de descumprimento da Lei cheguem ao conhecimento das autoridades policiais e do Estado Juiz.
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\u00c9 conveniente ressaltar que a disposi\u00e7\u00e3o constitucional citada acima delega n\u00e3o apenas ao Estado, mas tamb\u00e9m \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 sociedade, o dever de assegurar o exerc\u00edcio dos direitos tutelados. Trata-se, portanto, de uma responsabilidade compartilhada. E, para que as fam\u00edlias e a sociedade como tudo tamb\u00e9m se engajem na luta pela efic\u00e1cia destes direitos, \u00e9 preciso que todos estejam conscientes de que o problema existe e que solu\u00e7\u00f5es precisam ser encontradas, e \u00e9 neste aspecto, o da conscientiza\u00e7\u00e3o, que obras como \u201cHoje \u00e9 Dia de Maria\u201d t\u00eam muito a contribuir.<\/p>\n\n\n\n

Por: estudante Jos\u00e9 Bruno<\/strong>.\n\n<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2020. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/a>. Acesso em: 31 mai. 2020.<\/p>\n\n\n\n

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jur\u00eddica. Trad. Ariano Bueno Sudatti e Fernando Pavan Baptista. S\u00e3o Paulo: Edipro, 2016.<\/p>\n\n\n\n

BRASIL. Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990. Disp\u00f5e sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2020. Dispon\u00edvel em: < http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L8069.htm >. Acesso em 31 mai:. 2020.<\/p>\n\n\n\n

HOJE \u00c9 DIA DE MARIA. Dire\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o de Luiz Fernando Carvalho. Roteiro de Luiz Fernando Carvalho e Luis Alberto Abreu, baseado na obra de Carlos Alberto Sofredini. Brasil: Globo Marcas, 2006. 3 DVDs.<\/p>\n\n\n\n

NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro, RJ\u00c7 Forense, 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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